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Télio Chamuço

Advogado e Agente Oficial da Propriedade Industrial. Possui vários artigos jurídicos publicados no Boletim Informativo da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). Foi assessor jurídico do Fundo para o Fomento da Habitação. Foi Coordenador do Gabinete Jurídico e Assessor Jurídico da GIZ – Cooperação Alemã para o Desenvolvimento. Foi, igualmente, assessor jurídico da Direcção Nacional de Apoio ao Sector Privado. Foi co-elaborador do actual Regulamento de Estágio Profissional e Exame Nacional de Acesso à Advocacia. Foi membro da Comissão de Elaboração do Regulamento de Estágio Profissional e Exame Nacional de Acesso a Advocacia. Foi formador convidado, pela OAM, na área de Processo Penal aos advogados estagiários. É colunista no Jornal “O País” onde publica semanalmente artigos jurídicos. É Presidente do Conselho Jurisdicional da Associação de Basquetebol da Cidade de Maputo. Foi Coordenador do grupo de trabalho elaborador e redactor da anteproposta do Decreto n.º 5/2012 (que aprova o Regulamento do Licenciamento Simplificado). Foi, na qualidade de Consultor contratado para o efeito, elaborador da anteproposta do Regulamento da Lei de Defesa do Consumidor (Decreto n.º 27/2016).

Direito Digital na Ordem Jurídica Moçambicana – algumas manifestações

16 de Abril, 2020

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